Em 2015 passam 800 anos desde a assinatura da Magna Carta por João Sem Terra.
A Magna Carta constituiu um momento fundamental da história ocidental por ser o compromisso percursor do constitucionalismo, influenciando muitos anos mais tarde a construção de sistemas políticos assentes na ideia da limitação do poder, afinal a sua pedra basilar.
No presente, vale a pena recordar o que em 1215 foi assumido pelo poder até então absoluto, no que respeita aos direitos dos súbditos e à administração da Justiça, proclamando o direito fundamental ao due process of law. Em tradução livre do artigo 39.º:
"Ninguém será preso, capturado, privado da sua propriedade, considerado fora da lei, exilado ou de alguma maneira aniquilado, nem agiremos ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares ou em cumprimento da lei da terra".
